Desde 30 de
junho de 2011, está em vigor, no Brasil, a
Lei 12.433 que garante a remição da pena por estudo. Conectas, junto com a
Pastoral Carcerária e o Instituto Sou da Paz, apoiaram a aprovação dessa lei,
que corrige uma deficiência da Lei de Execuções Penais que, até então, garantia
apenas a remição da pena pelo trabalho.
A remição da
pena por estudo segue a mesma proporcionalidade estabelecida para a remição da
pena pelo trabalho, ou seja, a cada três dias de estudo, é descontado um dia de
pena. Dessa forma, como os dias de aula têm duração de 4 horas, a cada
12 horas de estudo, será descontado um dia de pena.
Assim, se o preso trabalhar e estudar, a cada três
dias ele terá dois dias reduzidos na pena e como se já não bastasse esta semana
foi enviado ao Governo Federal uma proposta do governo que inclui
esporte, leitura, cursos e oficinas como práticas educacionais.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Educação (MEC) querem ampliar o conceito de atividade educacional para fins de remição de pena para os presos. A nova orientação permite, no limite, que até campeonatos de futebol ou horas de leitura em bibliotecas da cadeia sejam usados para abater no tempo de prisão.
Pela legislação, a cada 12 horas de estudo, o preso reduz um dia de pena. No entanto, a lei não deixa claro quais atividades são contempladas, listando apenas ensino fundamental, médio, superior e requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias.
A proposta do governo inclui na lista de ofícios, leituras; esportes; cursos e oficinas no rol de atividades educacionais. Segundo a nota técnica, as ocupações precisam, no entanto, estar inseridas em um projeto pedagógico do estabelecimento penal ou de uma instituição de ensino. Deve constar ainda do pedido do benefício a modalidade da oferta, a instituição responsável, os referenciais teóricos e metodológicos, a carga horária, conteúdo e processos avaliativos. Os resultados de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também vão beneficiar os presos.
Ou seja, se o preso trabalhar, estudar e praticar
esporte, a cada três dias ele diminuirá outros três na pena, assim, consegue a
proeza de reduzir em 50% a sua punição, isso sem contar com todos os outros
benefícios que já lhes são atribuídos.
Agora imaginemos que o preso não queira trabalhar por
oito horas diárias, é só ele estudar quatro horas diárias que o efeito é o
mesmo.
É muito interessante a preocupação
dos governantes com a população carcerária, enquanto esses marginais roubam; matam; destroem famílias inteiras,
continuam levando vantagens, e é claro os policiais, esses o governo tá
foden..., mas não é a toa, saibam que para esse projeto vingar será injetado
1,1 bilhão de reais, não pensem que eles (o governo) está preocupado com os
60% da população carcerária que é analfabeta. Quanto mais as portas se abrem para os presos, mas se fecham para o povo do bem! Isso é muito para minha cabeça...
EU TENHO
VERGONHA DO MEU PAÍS
